Radares, combustíveis, ISV e apoios. O que diz a proposta do OE2022

A proposta do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) apresentada pelo Governo apresenta novidades em várias áreas importantes para os condutores portugueses,

O Governo liderado por António Costa revelou ontem (segunda-feira, 11 de outubro), a proposta de Orçamento de Estado para 2022 (OE2022). Entre as mais variadas propostas, há algumas que podem ser importantes para os condutores portugueses. Começando pela área da segurança rodoviária, a expansão da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (SINCRO), através da aquisição de novos radares, vai ter um impacto na receita que “rondará os 13 milhões de euros”, segundo conta o documento entregue na Assembleia da República.

Para além disso, o Governo pretende reforçar “a fiscalização das condições de segurança das infraestruturas e das infrações por velocidade”, uma ação vista como importante para a concretização na “Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 – Visão Zero 2030”.

Combustíveis

As constantes subidas dos preços dos combustíveis, tal como aconteceu ontem, deverão continuar. De acordo com a proposta do OE2022, os Impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) são para manter. O Governo prevê que esta manutenção consiga um aumento de receita na casa dos 3%, o que representa mais 98 milhões de euros face a 2021. Já a taxa adicional ao ISP também vai continuar em vigor em 2022. O Governo explica que até 30 milhões de euros da receita gerada pela taxa adicional vai ser canalizada para o Fundo Florestal Permanente.

ISV e IUC

Em 2022 o Orçamento de Estado indica que tanto o ISV como o Imposto Único de Circulação (IUC) vão aumentar. “As taxas gerais do ISV serão atualizadas à taxa de inflação em 2022”, ou seja, vai aumentar 0,9%. Com esta atualização, o Governo prevê um aumento de 29 milhões de euros de receita face a 2021, para um novo total de 481 milhões de euros. Tal como o ISV, também o IUC vai ser atualizado de acordo com a taxa de inflação. Neste caso, a receita deverá aumentar 13 milhões de euros, para um total de 409,9 milhões de euros.

Apoios à compra de veículos de baixas emissões

Por fim, o Orçamento de Estado para 2022 propõe a continuidade dos apoios à compra de veículos de baixas emissões, onde se incluem os carros elétricos. “No âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática”, refere o documento.