Processo GM vs FCA: justiça norte americana não dá seguimento à queixa da GM

Segundo o Paul Borman, juiz distrital dos EUA, a queixa da General Motors (GM) contra a Fiat Chrysler Automobiles (FCA) sobre eventual suborno a membros do poderoso sindicato UAW “é uma perda de tempo e uma distração para as empresas.”

Foi assim que o juiz norte americano entendeu negar provimento ao amplo processo de extorsão que a GM impôs contra a FCA, alegando que a última tinha coordenado um esquema de subornos aos líderes do UAW ao longo dos anos para que a FCA prejudicasse a GM e ganhasse uma injusta vantagem em termos do custo do trabalho.

Já em junho, o mesmo juiz tinha referido que o processo era uma distração para as empresas e que seria uma perda de tempo e de recursos nos próximos anos.

A GM rejeita totalmente estes argumentos, dizendo que irá esgotar todos os recursos legais á sua disposição. Segundo um porta voz do gigante industrial norte americano, Jim Cain, “há evidências mais que suficientes nas acusações feitas por antigos executivos da FCA que permitem concluir que a empresa se envolveu em extorsão, que a nossa queixa foi oportuna e revelou detalhes de como a FCA fez milhares de subornos no valor de vários milhões de dólares em prejuízo claro da GM. A opinião do tribunal estatal é contrária à jurisprudência gerada pelo caso Rico e deixaria os mal feitores sem acusação pelos danos causados.”

Por seu turno, a FCA disse em comunicado que “sempre dissemos que este era um processo sem mérito, A rejeição da queixa da GM justifica a nossa posição.”

Se quiser ler a decisão do juiz Paul Borman, nós publicamo-la, mas na essência diz que a teoria da GM que a FCA arquitetou um esquema de suborno para prejudicar a GM, “tem algum interesse, que desaparece quando é olhado mais de perto.” Isto porque, diz o juiz, a General Motors não pode dizer que poderia ter negociado um melhor contrato de trabalho se não existissem os subornos da FCA ao sindicato UAW. A segunda teoria apresentada pela GM é ainda mais difícil de aceitar, pois a GM alegou que a FCA subornou a UAW para designar a FCA como empresa líder nas negociações dos contratos de trabalho de 2015, oferecendo à Fiat Chrysler Automobiles (FCA) a vantagem de negociar um contrato mais caro para a GM do que estava previsto.

Para Paul Borman, a acusação não colhe até porque se o objetivo da FCA era motivar um contrato mais caro para a GM, isso acabava por fazer ricochete, pois a UAW já tinha rejeitado um primeiro contrato apresentado pela FCA, forçando uma nova negociação, pelo que os dois gigantes estavam em pé de igualdade.

Diz o juiz que a GM conseguiu reduzir o impacto do novo contrato de trabalho em 400 milhões de dólares, o que “mostra que a força económica da negociação não era assim tão forte que a GM não conseguisse melhorar o acordo a seu favor.” Mesmo que alguns custos de mão de obra da GM pudessem ser resultado de um plano para enfraquecer a GM, dificilmente se conseguiria estabelecer a diferença entre aquilo que a GM pagou e aquilo que pagaria se fosse ela a assumir as negociações no lugar da FCA. O juiz lembra que a “GM falhou em alegar factos suficientes para mostrar que foi realmente prejudicada por razões ou violações que possam estar ao abrigo de jurisprudência.”

Convirá lembrar que o juiz Paul Borman já tinha ordenado, no dia 23 de junho, que Mary Barra, CEO da GM e Mike Manley, CEO da FCA, se reunissem para resolver o processo no âmbito de um acordo. Como não aconteceu e porque o juiz entende que será um processo longo e consumidor de recursos, perante as evidências apresentadas, decidiu não aceitar a queixa da GM.