Orçamento de Estado 2020: o que muda para os automóveis

O Estado português decidiu baixar a fiscalidade para as empresas na hora da compra de carro, mas também para os particulares.

Agravando impostos com base na inflação, o executivo de António Costa vai baixar alguns impostos desde que a escolha seja ecológica. Assim, o IUC (Imposto Único de Circulação) será aumentado de acordo com a inflação, ou seja, 0,3%, tendo o Estado mantido o extra para os veículos a gasóleo, em vigor desde o executivo de Passos Coelho em 2014. Quer isto dizer que um veículo a gasolina com cilindrada até 1250 c.c., vai passar a pagar 29,39 euros peça cilindrada, mais 0,03 euros que até agora. Juntando a componente do CO2 e tomando como bom o limite de 120 gr/km, o valor passa de 60,10 para 60,28 euros, mais 0,18 euros. Outra coisa que não é alterada é o coeficiente de idade de 1,15.

Já o ISV (Imposto sobre Veículos) verá um agravamento nas taxas que incidem sobre a componente da cilindrada – um disparate, pois para conseguir alcançar a metas de emissões, as cilindradas vão subir, bastante – para os motores mais potentes. Com a perseguição aos diesel, o Estado quis agravar os modelos alimentados a gasóleo, mas acaba por os beneficiar, pelo menos os mais eficientes.

Nos modelos a gasolina, o ISV recebe atualização de 0,3%, o valor da inflação, nos veículos a gasóleo há mexidas nos escalões. Desta forma, passam a ser iguais aos dos carros a gasolina. Contas feitas, o primeiro escalão passa a incluir muitos mais veículos, pois os dois escalões que existiam – até 79 gr/km de CO2 com taxa de 5,22 euros e entre 80 e 95 gr/km de CO2 com taxa de 21,20 euros – dão lugar a apenas um “até 99 gr/km de CO2” que tem uma taxa de 5,24 euros por cada grama. Ou seja, um carro que hoje emite 95 gr/km de CO2 paga 2.014 euros de taxa, em 2020 vai passar a pagar 497,80 euros!

Mas o que oferece com uma mão, tira com a outra, pois as cilindradas mais elevadas vão ser penalizadas. Nos escalões “até 1000 c.c.” e “de 1001 a 1250 c.c.” mão há atualizações das taxas, com a parcela da multiplicação dos c.c. pelas taxas aumenta. Ora, aqui temos uma efetiva redução do ISV. Mas no escalão “acima de 1250 c.c.” a taxa a pagar passa de 5,06 para 5,08 euros, um aumento de 0,4%, acima da inflação registada no país. A parcela a abater sobe dos 5.600 euros para 5.616.80 euros, ou seja, um beneficio de apenas 0.3%. Logo, haverá um aumento de imposto para os carros de maior cilindrada.

Outra novidade do Orçamento de Estado, no que toca aos automóveis, reside na possibilidade das empresas deduzirem no IRC a totalidade do IVA pago com a eletricidade consumida no carregamento dos veículos elétricos. Os impostos sobre os produtos petrolíferos vão ficar na mesma, ou seja, numa mediada para pressionar a compra de veículos movidos a energias alternativas, o Estado decidiu manter o adicional de 0,007 euros/litro para a gasolina e 0,0035 euros para o gasóleo.  

Finalmente, as Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) vão ficar mais caras em 2020. A atualização é feita no dia 1 de janeiro, tendo por base a taxa de inflação medida pelo índice de preços no consumidor (deixando de fora a habitação) publicada pelo INE. Ora, esse calculo determinou que o aumento será de 0.25%, Quer isto dizer que uma inspeção normal passa, já com IVA, para os 31,51 euros (mais 8 cêntimos) e para os 47,14 euros (mais 12 cêntimos) para os pesados. Caso o carro chumbe na primeira inspeção, a reinspecção custa 7,89 euros (mais 2 cêntimos). Caso seja uma inspeção para atribuição de nova matrícula, passa de 78,44 para 78,64 euros, mais 20 cêntimos. As inspeções extraordinárias passam a custar 109,97 euros. Os reboques e semi-reboques pagam o mesmo que um carro ligeiro (31,51 euros), as motos passam para 15,87 euros (mais 5 cêntimos) e uma 2ª via do documento de inspeção passa a custar 2,96 euros (mais 1 cêntimo).