Incentivo ao abate e aumento do IUC previsto para automóveis anteriores a 2007

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, apresentada ontem pelo Governo, prevê um programa de incentivo ao abate de veículos ligeiros de passageiros e comerciais em fim de vida, com matrícula até 2007. Além disso, é ainda previsto o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis também matriculados até esse ano. 

O programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida tinha sido já proposto pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), aliado a outras medidas consideradas necessárias pela indústria automóvel para o Orçamento do Estado do próximo ano. Na proposta do Governo do documento, enviada agora para o Parlamento para discussão, faz parte essa medida, pretendendo criar condições para o abate de 45 mil veículos em 2024, prevendo-se um impacto estimado em 129 milhões de euros.

Segundo a proposto do executivo, o abate terá como incentivo um valor atribuído pelo Fundo Ambiental, para a “aquisição de um veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, de bicicletas de carga, ou tome a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada)”. 

Em relação à medida sobre o IUC para viaturas matriculadas até 2007, o Governo pretende passar a tributar os veículos tendo em conta a cilindrada e as emissões de CO2, como acontece com os automóveis com matrícula posterior a esse ano. Ou seja, será ajustado este imposto para cerca de 3 milhões de veículos com matrícula até 2007, passando a tributar na mesma base do que acontece com os restantes que foram adquiridos nos anos seguintes, com “um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido”, acrescenta a proposta. 

Para os veículos comprados no próximo ano há ajustes ao Imposto Sobre Veículos (ISV) e ao IUC como tem acontecido regularmente, tendo um impacto no aumento dos preços até aos 2,02%, pelas contas que a PwC fez para o Jornal de Negócios.