APDCA assume estar contra o aumento do IUC e sugere alternativas

Depois de nos últimos dias já ter tornada pública a sua posição junto dos diversos meios de comunicação social que nos abordaram, a APDCA reafirma a sua oposição ao aumento do IUC como está previsto na proposta de Orçamento do Estado e sugere alternativas que julgamos mais justas, eficazes e menos penalizadoras de uma camada menos favorecida de empresários do setor do Comércio de Automóveis Usados e do portugueses em geral.

Como tem feito questão de frisar na sua intervenção junto dos diferentes meios de comunicação social que nos solicitaram nos últimos dias, Nuno Silva, presidente da APDCA – Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, mantém a oposição ao aumento do IUC (Imposto Único de Circulação) como está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Para Nuno Silva “numa altura em que os portugueses enfrentam uma acentuada quebra do poder de compra e em que os juros estão excecionalmente altos, esta medida vai penalizar quem tem menor capacidade financeira. Até por isso a APDCA julga que esta é uma medida que peca pelo tempo e pela forma”.

E o aumento previsto não penaliza apenas o consumidor particular, já que muitas empresas serão afetadas pela medida e poderão ver ameaçada a sua própria existência. “Há muito que exigimos a suspensão do pagamento do IUC para os automóveis em stock. Esta medida poderá exigir às tesourarias de várias empresas do setor uma capacidade financeira que muitas não terão”.

Mais, se a medida avançar como proposta, irá provocar uma desvalorização exponencial das viaturas matriculadas até 6/2007.Fenómeno que aumentará ainda mais as dificuldades das famílias em trocar a sua viatura antiga por viaturas novas (logo menos poluidoras e mais seguras).

Medidas sugeridas garantem maior eficácia e equidade

Porque a APDCA está consciente das dificuldades de muitos portugueses em adquirir uma viatura nova, mas querendo contribuir efetivamente para a redução da idade média do parque rolante nacional (que já se aproxima dos 14 anos) e, consequentemente, melhorar a segurança rodoviária e diminuir as emissões poluentes, defende uma majoração do valor a definir para o incentivo ao abate de forma a que este se torne um apoio real e com efeitos práticos à troca por viaturas mais recentes.

A APDCA sugere ainda que o âmbito deste incentivo seja alargado a viaturas usadas, sejam estas térmicas (diesel, gasolina e híbridas) ou elétricas desde que, no caso dos motores térmicos, cumpram as normas de emissões Euro 6 e tenham até 6 anos de idade.

Acreditamos que seria de elementar justiça e equidade fiscal que todos os portugueses, sem exceção, pudessem ver a aquisição de uma viatura menos poluente apoiada pelo estado, e não restringir este incentivo a quem tem a capacidade de adquirir uma viatura nova. Até porque, importa referir, uma viatura usada com 4 ou 5 anos (já equipada com inúmeros dispositivos de controlo de emissões) polui incomparavelmente menos do que uma viatura com 15 ou 20 anos.

A APDCA também relembra que a questão da necessidade de reduzir a idade média do parque automóvel nacional não se reveste apenas de um imperativo ambiental. A evolução dos sistemas de apoio à condução e à segurança deu um tremendo salto quantitativo e qualitativo nos últimos anos e um automóvel recente (com menos de seis anos) oferece níveis de proteção incomparavelmente superiores, reduzindo drasticamente o risco de acidentes e as suas consequências caso este seja inevitável. Também aqui os ganhos em segurança rodoviária para as famílias portuguesas serão imensos, o que se traduzirá, em último caso, numa importante poupança para os cofres do estado via SNS e Segurança Social, por exemplo.

Por fim, também exigimos a suspensão do IUC para todas as viaturas em stock nas empresas de comércio de automóveis usados, medida que há muito reivindicamos e que, a manter-se o aumento agora previsto, poderá fazer perigar a existência de inúmeras empresas do setor, com as consequências sociais e financeiras que estes fechos acarretariam.