Governo garante aumento máximo de 25 euros por ano do IUC

A questão do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007 tem causado descontentamento na grande maioria dos automobilistas, por considerarem a medida pouco ajustada à realidade, sendo mais um encargo para as famílias que precisam dos carros para cumprirem com as suas obrigações. Falam-se em aumentos que podem chegar aos 400% com alguns veículos a verem uma subida vertiginosa. Mas o governo comprometeu-se a manter o aumento máximo nos 25 euros por ano.

O plano para a subida do IUC conta com aumentos faseados, até um máximo de 25 euros por ano, até chegar ao valor estipulado pela fórmula de cálculo obtida com base nas taxas de imposto publicadas anualmente no Orçamento do Estado, referentes à cilindrada do veículo, emissões, tipo de combustível e data de matrícula. Ora o Público avançou ontem com a possibilidade do limite de 25 euros não ser aplicável depois de 2024, que poderia implicar que os automobilistas poderiam ver aumentos brutais no IUC dos seus veículos.

No entanto, o governo já fez saber que esse cenário não se aplica. Numa declaração pública pode ler-se que o ” limite de 25 euros no aumento do IUC é garantido para além de 2024. A proposta de lei do OE entregue no Parlamento refere que ‘a coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 (euro) por veículo´. O facto de a garantia constar de uma norma do OE, e não do código do IUC ou de outra qualquer legislação, não diminui o compromisso político que a redação atual consagra: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros. Para que não subsistam dúvidas entre os que argumentam que uma Lei pode ser mudada ou que a garantia no Orçamento poderia não ser renovada, o compromisso do Governo nesta matéria é claro: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros.”