Construtores automóveis europeus: sete condições para cumprir objetivos de CO2 da UE

A ACEA apela aos políticos da União Europeia destacando sete condições essenciais para cumprir os objetivos de CO2 da UE para os veículos ligeiros. Os negociadores concluíram recentemente a revisão do regulamento da UE relativo às emissões de CO2 dos veículos ligeiros, fixando objetivos de redução de CO2 para 2030 e um objetivo de 100% para 2035, e embora os construtores estejam empenhados em atingir esses objetivos, para os quais já investiram 250 mil milhões de euros na eletrificação, a indústria não pode estar só na persecução destes ambiciosos objetivos.

a ACEA exorta os decisores políticos a criar as condições necessárias – preferencialmente antes que o atual mandato da Comissão Europeia termine – de modo a acelerar ainda mais a descarbonização dos veículos ligeiros, e nesse contexto a ACEA delineia sete ações que entende serem fundamentais para atingir os objetivos de redução de CO2 para 2025 e 2030.

A primeira passa por estabelecer uma política industrial ambiciosa e competitiva, depois acelerar a criação de infra-estruturas de recarga e reabastecimento, impulsionar a ecologização das frotas das empresas, aumentar a procura de frotas públicas, prolongar os regimes de apoio nacionais, acelerar a agenda da melhoria de competências e da requalificação profissional e ‘Legislar melhor’.

Aqui está cada uma das sete ações propostas pela ACEA:

1. Estabelecer uma política industrial ambiciosa e competitiva

   A UE carece de uma resposta robusta à Lei de Redução da Inflação (IRA) dos EUA, que oferece grandes incentivos aos investimentos em tecnologias limpas. A ACEA insta a Comissão a iniciar um diálogo estruturado com outros actores mundiais para evitar a fuga de investimentos e manter o emprego na Europa.

   Embora a Lei das Matérias-Primas Críticas (CRMA) e a Lei da Indústria Zero (NZIA) façam parte da resposta, a ACEA recorda aos decisores políticos que um fornecimento suficiente de materiais e baterias será fundamental para garantir que a indústria possa cumprir os objectivos de CO2, especialmente o objetivo de 100% em 2035. Como tal, a Comissão deve apresentar um roteiro para as matérias-primas essenciais como parte da sua diplomacia comercial.

2. Acelerar a criação de infra-estruturas de recarga e reabastecimento

   Os Estados-Membros devem aplicar rapidamente o Regulamento relativo às infra-estruturas para combustíveis alternativos (AFIR). Simultaneamente, o Observatório Europeu dos Combustíveis Alternativos (OEAA) deve assegurar um sistema de controlo sólido que incentive os Estados-Membros a instalar as infra-estruturas mais rapidamente. Os resultados da negociação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) devem ser ambiciosos e impulsionar as infra-estruturas de carregamento privadas. A Comissão deve fornecer orientações claras sobre as oportunidades de financiamento atualmente subaproveitadas pelos Estados-Membros e pelo sector.

3. Impulsionar a ecologização das frotas das empresas

   Algumas partes interessadas argumentam que as frotas das empresas são também um segmento crucial da transição para a mobilidade eletrónica e poderiam criar mais rapidamente um mercado de veículos eléctricos em segunda mão. A ecologização das frotas das empresas não deve substituir os objetivos do regulamento relativo às emissões de CO2, mas sim estimular o desenvolvimento do mercado. Por conseguinte, a Comissão deve avaliar cuidadosamente o impacto de qualquer iniciativa regulamentar que afete os mercados de veículos novos e usados, bem como a acessibilidade/disponibilidade dos veículos, por exemplo, as limitações à disponibilidade de baterias. Além disso, qualquer avaliação de impacto deve dar orientações sobre o âmbito e a dimensão razoáveis das frotas visadas; assegurar que quaisquer eventuais iniciativas regulamentares adicionais sigam o quadro básico e os calendários acordados no regulamento relativo às frotas de CO2.

   A transição para a mobilidade eletrónica será impulsionada em todos os segmentos e dependerá em grande medida da aplicação do AFIR pelos Estados-Membros. A iniciativa não deve causar distorções do mercado nem exceder os níveis de ambição do regulamento relativo às emissões de CO2; respeitar as diferenças entre os veículos de passageiros e as carrinhas, por exemplo, as suas utilizações específicas e os progressos em matéria de descarbonização centrar-se apenas nas frotas das grandes empresas, excluindo as microempresas e os veículos para uso individual, por exemplo, alugueres privados; e associar qualquer nova iniciativa sobre a ecologização das frotas das empresas a instrumentos financeiros e não financeiros de apoio a nível dos Estados-Membros.

4. Aumentar a procura de frotas públicas

   As autoridades públicas devem ser líderes na descarbonização dos seus veículos, especialmente porque as frotas públicas representam uma parte significativa dos novos registos. A Diretiva Veículos Limpos é uma ferramenta única para acelerar a ecologização das frotas públicas e impulsionar o desenvolvimento do mercado. A ACEA insta a Comissão a apresentar um relatório de aplicação da Diretiva “Veículos não poluentes” para demonstrar o grau real de aplicação nos Estados-Membros com base no relatório de aplicação, proceder a uma revisão da Diretiva “Veículos não poluentes” para impulsionar a mobilidade eletrónica das frotas públicas; e analisar se é necessário um regulamento (em vez de uma diretiva) para resolver as divergências nos níveis de aplicação na UE.

5. Prolongar os regimes de apoio nacionais

   A Comissão deve elaborar um projeto de regimes fiscais para aumentar a eletrificação em conformidade com os objectivos acordados em matéria de CO2 e de frota empresarial. Juntamente com os Estados-Membros, deve também organizar um evento de alto nível para comparar as melhores práticas dos regimes nacionais, incluindo os diferentes calendários de aplicação.

6. Acelerar a agenda da melhoria de competências e da requalificação profissional

   A escassez de competências e a transformação do mercado de trabalho podem comprometer a transição para uma mobilidade com emissões baixas e nulas. A Comissão deve desenvolver uma agenda específica de melhoria de competências e requalificação para o sector automóvel, que seja coerente com outras iniciativas políticas, como o Pacto para as Competências, as Academias da Aliança Europeia para as Baterias (EBA), as Academias Net-Zero recentemente propostas, etc.

   A UE deve também conceder financiamento específico a parcerias, como a Aliança para as Competências no Sector Automóvel (ASA), para facilitar as iniciativas de melhoria de competências e de requalificação. O financiamento da ASA poderia apoiar cursos de formação nos Estados-Membros e nas regiões mais carenciadas. A Comissão deve também fornecer uma panorâmica simples de todas as oportunidades de financiamento da UE que apoiam a transformação de competências.

7. Reforçar a agenda ‘Legislar melhor’

   A Comissão deve rever o programa “Legislar melhor e de forma inteligente”, que foi desvalorizado durante o atual mandato. Há uma falta de coerência entre as iniciativas regulamentares da UE, por exemplo, as vias de descarbonização do regulamento relativo ao CO2, a norma Euro 7, os objectivos do AFIR e os objectivos das frotas das empresas. As regras básicas da agenda “Legislar melhor”, como prazos suficientes, avaliações de impacto exaustivas e controlos de competitividade, devem ser respeitadas.

   Por último, a Comissão deve também apresentar uma panorâmica clara dos resultados do pacote “Fit for 55” e avaliar a coerência de todo o pacote com as suas propostas individuais.

Vamos criar condições favoráveis

Embora não haja dúvidas de que os fabricantes já estão a investir maciçamente em veículos com emissões zero, o principal obstáculo que impede a indústria de avançar é a falta de condições favoráveis.

A ACEA acredita que a criação de condições favoráveis desencadearia investimentos adicionais maciços em tecnologias de emissões zero e aceleraria o processo de consecução dos objectivos de CO2 para os veículos ligeiros. A criação de condições favoráveis desencadearia investimentos adicionais maciços em tecnologias de emissões zero e aceleraria o ritmo do sector para atingir os objectivos de CO2 para os veículos ligeiros.